Encaminha Anteprojeto de lei que dispõe sobre Estabelecer Direitos e Consolidar a Política Social Municipal para a “’População em Situação de Rua” no âmbito do Município de Itatiaia.
A presente indicação reforça o compromisso do município com a proteção social, estabelecendo diretrizes claras para a implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. A efetivação dessa política permitirá a criação de estratégias integradas entre os diversos setores da administração pública, promovendo ações intersetoriais que garantam não apenas o acolhimento emergencial, mas também medidas que possibilitem a reinserção social e a construção de trajetórias de vida mais dignas.
Além disso, a instituição da Política Municipal para a População em Situação de Rua permitirá uma atuação mais estruturada, assegurando que os serviços já existentes sejam aprimorados e que novas ações sejam desenvolvidas com base em diagnósticos qualificados e participativos. A articulação entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil será essencial para garantir a eficácia das ações, evitando sobreposições e promovendo uma gestão eficiente dos recursos disponíveis. A implementação dessa política representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dessa parcela da população, reafirmando o compromisso do município com os princípios da dignidade da pessoa humana, da equidade e da inclusão social. Dessa forma, espera-se que a aprovação deste anteprojeto contribua para a construção de uma cidade mais justa, solidária e comprometida com a superação das desigualdades.
