PROJETO DE LEI 110C/2025

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Itatiaia.

                    JUSTIFICATIVA

             O presente projeto surge da necessidade de garantir dignidade, respeito e acessibilidade às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no município, especialmente no momento crucial da vacinação.

             Como se sabe, principalmente as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem apresentar reações sensoriais intensificadas (hipersensibilidade) ou diminuídas (hipossensibilidade) a estímulos ambientais, o que pode impactar significativamente suas rotinas e acessibilidade a serviços de saúde. A hipersensibilidade pode gerar desconforto extremo a sons altos, luzes brilhantes, toques leves, odores fortes e certas texturas alimentares, enquanto a hipossensibilidade pode levar à busca por estímulos mais intensos, como pressão física ou movimentos repetitivos.

             Essas particularidades tornam ambientes hospitalares e postos de vacinação altamente desafiadores para muitas pessoas com TEA, justificando a necessidade da vacinação domiciliar ou em ambiente adequado como uma alternativa para garantir um atendimento humanizado e acessível, reduzindo o risco de crises e assegurando a imunização desse grupo.

             Sendo assim, a presente proposta busca assegurar que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S possam ser vacinadas em casa ou em espaços adequados por equipes especializadas, pois é comprovado que a vacinação nos postos de saúde representa um desafio para elas.

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