Encaminha anteprojeto de lei que dispõe sobre a política de incentivo à preservação, manejo sustentável e criação de abelhas sem ferrão, o “Programa Municipal de Meliponicultura”, bem como o “Dia Municipal das Abelhas”, no Município de Itatiaia, e dá outras providências.
O projeto tem por finalidade instituir no município de Itatiaia a política de incentivo à preservação, manejo sustentável e criação de abelhas sem ferrão, buscando a promoção da conservação da biodiversidade, a polinização de espécies vegetais e o equilíbrio ambiental.
Esclarece-se que as abelhas sem ferrão (Meliponíneos) desempenham um papel fundamental na polinização de diversas plantas, incluindo culturas agrícolas e espécies nativas, sendo essenciais para a manutenção da biodiversidade e para a segurança alimentar. No entanto, a destruição de habitats naturais, o uso indiscriminado de agrotóxicos e a falta de conhecimento sobre a importância dessas espécies têm colocado em risco a sobrevivência dessas espécies de abelhas. Através da presente proposição, objetiva-se preservar e incentivar a criação dessas abelhas no âmbito municipal, promovendo uma maior conscientização da população e garantindo medidas concretas para sua proteção. Ressalte-se, inclusive, que, além de contribuir para o equilíbrio ambiental, o fomento à meliponicultura pode gerar benefícios econômicos e sociais, como a produção de mel de qualidade, geração de renda para pequenos produtores e fortalecimento da educação ambiental.
